Este concurso cultural é realizado pelo iG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA, com sede na Rua Amauri, 299, Bairro Itaim, Cep: 01448-000, São Paulo/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.368.522/0001-39, através de seu site na internet, http://www.igclube.com.br, sendo aberto a todas as pessoas físicas que queiram participar e que se cadastrarem no referido site, fornecendo nome completo, endereço completo, CPF, e-mail e telefone e preencherem os itens abaixo:
a) Todos os participantes devem ser residentes e domiciliados em território brasileiro, maiores, capazes, ou devidamente representados na foram da lei. Este concurso só é válido para pessoas físicas, ou seja, não é válido para pessoas jurídicas (empresas).
b) Para participar deste concurso, após o devido cadastramento da pessoa interessada, basta criar um texto com no máximo 500 caracteres (contando os espaços) tendo como tema: “Eu mereço o CD da Pitty”. Os autores do 1º ao 20º melhor texto ganharão cada: 1 CD da cantora. Será aceito apenas um texto por participante/número de CPF.
c) Período de duração do concurso: das 18h00 do dia 19 de outubro às 18h00 do dia 24 de novembro de 2009.
d) A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, a sorte, pagamento de preço, compra de produto ou prestação de serviço pelos participantes, sendo, portanto, de caráter exclusivamente cultural, conforme o disposto no artigo 30 do Decreto n.º 70.951/72.
e) Entrega do prêmio: o prêmio será entregue ao vencedor, sem qualquer sorteio ou operação assemelhada, sendo certo que o prêmio será entregue a 20 (vinte) participantes, autores dos textos mais criativos e/ou originais ao tema mencionado.
f) A apuração e a avaliação serão feitas por uma comissão julgadora formada por profissionais do iG - Internet Group Ltda. e serão realizadas na sede do iG, localizado à rua Amauri, 299, Itaim, São Paulo/SP, até 10 (dez) dias após o prazo final da promoção. Os(as) vencedores(as) serão escolhidos(as) seguindo os seguintes critérios: texto mais criativo; adequação ao tema e; o uso correto da língua portuguesa.
g) A decisão da comissão é soberana e possui caráter irrevogável e inquestionável. O nome do(a) ganhador(a) será divulgado na home page do site http://www.igclube.com.br, até o dia 8 de dezembro de 2009.
h) O prêmio será entregue ao participante ganhador em até 30 dias contados após a data de divulgação do resultado final, no endereço fornecido pelo participante contemplado, no ato de seu cadastramento.
i) Após 3 (três) tentativas não sendo encontrado o ganhador, ou o endereço fornecido seja inexistente, incorreto, insuficiente, ou, ainda, na hipótese de ser localizado o endereço, contudo, no ato da entrega, não seja comprovada a identidade do ganhador (nome completo, CPF), não será efetivada a entrega do prêmio, pelos motivos anteriormente elencados.
j) O prazo para reclamar o prêmio será de 180 (cento e oitenta) dias conforme estabelecido pela legislação vigente, contados da data da escolha do ganhador. Caso o contemplado não entre em contato com o iG nesse período, perderá o direito ao prêmio.
k) O participante será desclassificado automaticamente do concurso em caso de fraude comprovada, pelo não cumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento, ou em decorrência de dados cadastrais inexistentes ou equivocados, sendo o prêmio transferido para o próximo colocado dentro das condições válidas.
l) Ficam impedidos de participar deste concurso, além daqueles que não se enquadrarem no requisito disposto no item “a” deste regulamento, todos os diretores, administradores e funcionários, bem como seus respectivos cônjuges e parentes em até 1º grau da empresa promotora. As pessoas impedidas de participar quando identificadas serão desclassificadas automaticamente.
m) Será considerado participante apenas quem preencher completamente os requisitos do concurso e escrever um texto pertinente ao tema proposto. Cada participante do concurso cultural poderá participar com apenas um texto.
n) O participante declara expressamente que os dados pessoais fornecidos no cadastro são completos, atualizados e verídicos, sob as penas da lei por declarações falsas.
o) O iG reserva-se o direito de desclassificar quem não preencher as condições estabelecidas neste regulamento. Não serão aceitos textos enviados por e-mail, devendo o participante utilizar exclusivamente o espaço apropriado reservado no site http://www.igclube.com.br.
p) Os prêmios não poderão, em hipótese alguma, ser trocados por dinheiro ou por qualquer outro produto diferente do apresentado como prêmio desse concurso cultural.
q) Fica sob responsabilidade do autor escolhido todos os gastos relativos ao bem adquirido após sua entrega.
r) A participação neste concurso implica na aceitação irrestrita da utilização de nome, som de voz e/ou imagem em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para divulgação dos resultados da promoção cultural, inclusive na Internet do(a) autor(a) escolhido(a), bem como da publicação do texto vencedor. A publicação do texto no portal iG será uma faculdade do iG e será exercida conforme os objetivos da promoção e critérios do iG, de acordo com o artigo 49 da lei de direitos autorais (lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998).
s) Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o iG não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por casos de força maior ou outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, como por exemplo, fotos e dados perdidos, atrasados, incompletas, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desqualificados.
t) Da mesma forma o iG não será responsável por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”, a disponibilidade e acesso à internet, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o concurso e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das inscrições, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais eventos.
u) Em hipótese alguma o iG será responsabilizado por quaisquer danos que porventura sejam decorrentes de defeitos ou má utilização do(s) prêmio(s) concedidos por parte do participante contemplado. A responsabilidade do iG junto ao participante ganhador se encerra no momento da entrega do prêmio, ficando tal pessoa responsável por requisitar o direito de garantia do prêmio junto ao fabricante, em caso de defeito, assim como qualquer acidente ou dano decorrente de sua utilização.
v) Dúvidas ou situações não previstas neste regulamento serão decididas de forma soberana por iG.
x) Todas as decisões proferidas pela comissão julgadora do iG serão soberanas, possuindo caráter irrevogável e inquestionável.
w) A participação neste concurso constitui ampla e total concordância do participante ao disposto nas cláusulas deste regulamento e serve como comprovação de que o participante não possui nenhum impedimento legal para usufruir a premiação
y) Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as eventuais questões oriundas deste regulamento.
